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20/06/2011 - L.M.C. Livro de Movimentação de Combustíveis

O LMC, Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), é um livro de registro de entrada e saída de todos os combustíveis comercializados no posto, que serve também para o controle de arrecadação do ICMS. É um documento obrigatório nos postos de combustíveis. Sua escrituração está prevista na Portaria nº 26/92, do antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), hoje ANP, e deve ser preenchido diariamente pelo revendedor.

Preenchimento correto do L.M.C.

A Caal Contabil sugere o melhor procedimento para preenchimento e encadernação do LMC, de acordo com as orientações fornecidas pela ANP à entidade:

“A Portaria DNC n.o 026/92 determina que a consolidação do LMC deve ser mensal, o que implica que o número de folhas seja de acordo com o quantitativo de dias de cada mês.
A consolidação poderá ser efetuada por tipo de combustível, separado dos demais por contracapa de identificação, com o objetivo de facilitar a conferência e análise dos registros de movimentação de cada tipo de combustível, inclusive para o próprio revendedor no acompanhamento da evolução do seu estoque e de seu desempenho comercial.
A título de ilustração: o LMC de determinado mês do revendedor que comercializa quatro tipos de combustíveis deverá ter 124 folhas, conforme distribuição a seguir: gasolina aditivada, de 01 a 31; gasolina comum, de 32 a 62; AEHC, de 63 a 93, e óleo diesel, de 94 a 124”.

Com isso, fica claro que o LMC impresso, que é comprado para o preenchimento manual, que deve ter no mínimo 100 folhas, e não o LMC que é feito via computador e posteriormente encadernado. Este último, aliás, deverá ser encadernado mensalmente, separadamente por combustível, ou todos juntos, conforme exemplo acima.


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